Código do Trabalho
Conhecer e identificar as diferentes relações laborais;
Identificar os vários tipos de contratos de trabalho e regimes específicos;
Conhecer os tipos de faltas e respetivas consequências na prestação laboral;
Identificar os aspetos fundamentais das formas de cessação do contrato de trabalho;
Determinar as consequências práticas e antecipar as medidas adequadas a uma equilibrada gestão de recursos humanos.
1. Contrato de Trabalho
- Noção e elementos essenciais de Contrato de Trabalho.
- Diferenças entre Contrato de Prestação de Serviços, Contrato de Agência, Contrato de mandato;
- Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.
2. Formação do Contrato de Trabalho
- Capacidade e legitimidade
- O Período Experimental
- O Pacto de Permanência e o Pacto de Exclusividade.
3. Modalidades do Contrato de Trabalho
- Contrato de trabalho a termo resolutivo:
- O Contrato de trabalho a tempo parcial
- Contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho em regime de teletrabalho
- Contrato de trabalho em comissão de serviço
4. Duração e Organização do Tempo de Trabalho
- Tempo de Trabalho, horário de trabalho e período normal de trabalho;
- Duração do Trabalho e Direito ao Descanso
- Distribuição do tempo de trabalho
- Faltas, férias e feriados.
5. Atividade do Trabalhador
- Da Atividade do Trabalhador. Noção. Disponibilidade ou obrigatoriedade?
- Categoria e Função.
- Obrigatoriedade de prestação de Funções Afins ou Funcionalmente ligadas.
- Variação da atividade Laboral: Mobilidade Funcional.
O modelo de formação proposto incluirá uma componente teórico prática, numa metodologia ativa, com recurso a diversas dinâmicas práticas, individuais e em grupo.
Colaboradores do departamento de recursos humanos, financeiro ou outros, que tratem de questões relacionadas com a área de pessoal, contratos de trabalho ou temas relacionados. Todas as pessoas que tenham interesse nesta matéria.