Código de Contratação Pública – Inicial
Conhecer o normativo vigente;
Identificar e encetar os diversos procedimentos aplicáveis;
Saber aplicar, na prática, os diversos requisitos obrigatórios por lei, quanto à contratação pública;
Desenvolver processos corretos de adjudicação.
1. Enquadramento
- Decreto-Lei 18/2008;
- Modo de apresentação das propostas e candidaturas;
- Acto Público e as suas formalidades.
2.Código dos Contratos Públicos
- Princípios gerais;
- Entidades adjudicantes;
- Contraentes públicos;
- Contratos excluídos;
- Contratos no âmbito do setor público;
- Contratos de serviços sociais e outros serviços.
3.Contratação Sectorial
- Entidades adjudicantes nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais;
- Contraentes públicos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais;
- Âmbito da contratação nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais;
- Comunicações à Comissão Europeia.
4.Contratação Pública
- Procedimentos para a formação de contratos;
- Valor do contrato;
- Escolha do procedimento;
- Ajuste directo e consulta prévia;
- Concurso sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
- Procedimentos de negociação e do diálogo concorrencial;
- Procedimentos em função do tipo de contrato.
5. Formação do Contrato
- Decisão de contratar e de autorização da despesa;
- Caderno de encargos;
- Regras de participação;
- Documentos e apresentação da proposta;
- Prazos;
- Júri.
6. Adjudicação
- Análise das propostas;
- Critério de adjudicação;
- Documentos de habilitação;
- Caução;
- Celebração e outorga do contrato.
7. Tramitação Processual
- Negociações;
- Relatórios ;
- Ajuste direto simplificado;
- Anúncio;
- Apresentação e avaliação das propostas;
- Leilão electrónico.
8. Acordos-Quadro e Centrais de Compras
- Modalidades de Acordos-Quadro;
- Procedimentos;
- Principais atividades das Centrais de Compras;
- Acordos-Quadro celebrados por Centrais de Compras.
O modelo de formação proposto incluirá uma componente teórico prática, numa metodologia ativa, com recurso a diversas dinâmicas práticas, individuais e em grupo.
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos.
Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos.
Colaboradores de empresas habitualmente concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área.
- OBJETIVOS
-
Conhecer o normativo vigente;
Identificar e encetar os diversos procedimentos aplicáveis;
Saber aplicar, na prática, os diversos requisitos obrigatórios por lei, quanto à contratação pública;
Desenvolver processos corretos de adjudicação. - PROGRAMA
-
1. Enquadramento
- Decreto-Lei 18/2008;
- Modo de apresentação das propostas e candidaturas;
- Acto Público e as suas formalidades.
2.Código dos Contratos Públicos
- Princípios gerais;
- Entidades adjudicantes;
- Contraentes públicos;
- Contratos excluídos;
- Contratos no âmbito do setor público;
- Contratos de serviços sociais e outros serviços.
3.Contratação Sectorial
- Entidades adjudicantes nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais;
- Contraentes públicos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais;
- Âmbito da contratação nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais;
- Comunicações à Comissão Europeia.
4.Contratação Pública
- Procedimentos para a formação de contratos;
- Valor do contrato;
- Escolha do procedimento;
- Ajuste directo e consulta prévia;
- Concurso sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
- Procedimentos de negociação e do diálogo concorrencial;
- Procedimentos em função do tipo de contrato.
5. Formação do Contrato
- Decisão de contratar e de autorização da despesa;
- Caderno de encargos;
- Regras de participação;
- Documentos e apresentação da proposta;
- Prazos;
- Júri.
6. Adjudicação
- Análise das propostas;
- Critério de adjudicação;
- Documentos de habilitação;
- Caução;
- Celebração e outorga do contrato.
7. Tramitação Processual
- Negociações;
- Relatórios ;
- Ajuste direto simplificado;
- Anúncio;
- Apresentação e avaliação das propostas;
- Leilão electrónico.
8. Acordos-Quadro e Centrais de Compras
- Modalidades de Acordos-Quadro;
- Procedimentos;
- Principais atividades das Centrais de Compras;
- Acordos-Quadro celebrados por Centrais de Compras.
- METODOLOGIA
-
O modelo de formação proposto incluirá uma componente teórico prática, numa metodologia ativa, com recurso a diversas dinâmicas práticas, individuais e em grupo.
- DESTINATÁRIOS
-
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos.
Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos.
Colaboradores de empresas habitualmente concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área.